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Eduardo Roscia Cerdeiro de Lima

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Comentários

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Eduardo Roscia Cerdeiro de Lima

Comentário · há 3 anos

Procuração que não tem data de validade, torna-se ineficaz ao longo do tempo?

Carlos Alberto Araujo de Queiroz · há 10 anos

Entendo os argumentos dos bancos, mas de fato não há como uma instituição bancária impor uma norma interna passando por cima de lei federal. Teriam que achar um jeito de os bancos se comunicarem com os cartórios para verificar a validade da procuração apresentada, sem impor tal ônus ao consumidor.

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Eduardo Roscia Cerdeiro de Lima

Comentário · há 4 anos

Qual é o papel do Controle Interno municipal?

José Ricardo Perina · há 10 anos

Também gostaria de saber. Acabei de assumir como controlador para um mandato de dois anos, porém tem se falado na necessidade de ser um cargo efetivo, e não mandatário.

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Eduardo Roscia Cerdeiro de Lima

Comentário · há 6 anos

Novo CPC - Ação monitória (análise do artigo 702 - Parte 3)

SAJ ADV - Software Jurídico · há 10 anos

Está escrito no CPC.

Art. 701
§ 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702 , observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial .

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Perfil Removido

Comentário · há 4 anos

Procuração que não tem data de validade, torna-se ineficaz ao longo do tempo?

Carlos Alberto Araujo de Queiroz · há 10 anos

Providência que se o Banco achar importante, ou qualquer terceiro, deve arcar com quaisquer custos ou encargos - inclusive de providências. Especialmente quando já se trata de correntista. O Banco, por exemplo, em princípio, não é obrigado a abrir conta de ninguém. Mas não pode para seu único proveito estabelecer norma própria oposta a legislação, para atender seus correntistas.

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Perfil Removido

Comentário · há 4 anos

Procuração que não tem data de validade, torna-se ineficaz ao longo do tempo?

Carlos Alberto Araujo de Queiroz · há 10 anos

Fez uma consideração de lógica, do que considera de bom senso. Mas de forma alguma, fez qualquer manifestação baseada em legislação. Pouco importa se para o Banco é melhor pedir atualização de procuração. Banco, para atuar no Brasil, tem que se sujeitar às leis brasileiras. E procuração não tem validade. Ponto final. Acabou. E o banco onde já esta a conta corrente, onde já captou o cliente, não pode baixar norma interna diretamente oposta a legislação e querer impor ela a quem quer que seja.

E de extremo mal gosto as nada sutis dúvidas colocadas contra a pessoa. "se esta tudo certo é só ir no cartório" P@@@ nenhuma, que este tipo de comentário não merece o melhor do idioma.

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Comentário · há 6 anos

Procuração que não tem data de validade, torna-se ineficaz ao longo do tempo?

Carlos Alberto Araujo de Queiroz · há 10 anos

Me permita discordar Sr Marco Aurélio
Um regulamento interno de um banco não pode afrontar uma lei federal, no caso o código de processo civil, pois ato normativo secundário não pode criar obrigações.
O fato do banco exigir tal certidão atualizada não encontra respaldo em lei, portanto torna-se ato ILEGAL.
Quanto à questão das fraudes, cabe aos bancos tomar medidas administrativas que diminuam a sua ocorrência, ou mesmo registrar as ocorrências na delegacia de polícia, mas não pode, em hipótese alguma, legislar, pois não é de sua competência.

Marcos Machado - OAB/RJ 224.621

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